Os três projetos de lei que estavam na pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal, tratando de passe livre no transporte coletivo, saíram de pauta, de um modo ou de outro. Tito Valle (PMDB) retirou seu projeto de pauta. A emenda à Lei Orgânica apresentada por Jacks Dias (PT) recebeu um substitutivo e foi retirado de pauta, para que seja avaliado pela Comissão de Justiça. O texto de autoria de Rodrigo Gouvêa (PTN) recebeu uma emenda modificativa e também foi retirado de pauta.
Valle pretende criar o passe livre para a Guarda Municipal. O argumento dele é que a presença de guardas fardados nos coletivos pode inibir a ação de assaltantes. O peemedebista pediu a retirada de pauta para negociar com o Executivo. Ele quer sanar o vício de iniciativa – a Câmara não poderia ser a origem de um projeto de lei que cria um custo para o Município –, pedindo que o texto seja encaminhado pelo Executivo. “Conversamos com o Executivo para evitar o veto. Se o projeto vier de lá [do prefeito], sana a ilegalidade. Eu admito até abrir mão da iniciativa do projeto”, declarou o peemedebista, alegando que o importante seria colocar a proposta em prática. O projeto de Valle atenderia 250 guardas municipais.
Gouvêa retirou de pauta o seu projeto, por uma questão de quorum. Ele avaliou que não teria votos suficientes para aprovar o texto e resolveu recuar. Apresentou uma emenda modificativa, forçando a remessa do texto para a Comissão de Justiça. A emenda apresentada por Gouvêa amplia o benefício. Se no texto original o passe livre era para soldados fardados que andassem somente na linha 201, a emenda de autoria do próprio Gouvêa estende o passe livre para todas as linhas. “Não senti firmeza no quorum”, justificou o vereador. Enquanto a emenda tramita na Comissão de Justiça, Gouvêa vai tentar conquistar mais votos para a sua matéria. A proposta do vereador beneficiaria cerca de 20 soldados.
Dias foi o autor do substitutivo feito ao seu projeto. Segundo ele, da forma como foi apresentado, o texto original abriria uma brecha jurídica para suplantar a isenção de 50% para os estudantes. Em função desse “hiato”, o petista apresentou o substitutivo mudando a redação do seu projeto, o que segundo ele evitaria uma interpretação que tornasse possível o fim da isenção de 50%. “O substitutivo contempla a manutenção da tarifa diferenciada e evita esse hiato legal que poderia deixar os estudantes sem o meio passe. Se aprovasse o texto do jeito que está, daria a visão de que o meio passe seria anulado”, justificou.
Além de “garantir” o meio passe, a emenda de Dias amplia o passe livre para estudantes de cursos preparatórios e profissionalizantes. A medida beneficiaria cerca de 28 mil estudantes.